Criança com deficiência tem direito a educador especial em sala de aula

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Proclama o Art. 208, Inciso III, da Constituição Federal de 1988: “Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Destarte, assegurar a presença de educador especial em […] Leia mais →

Atentado contra a democracia

A Campanha Contra a Violência, na pessoa de seu idealizador, Joaquim Cândido da Silva, repudia todos e quaisquer atos de violência contra povos e nações. Em consequência do atentado contra o ilustre candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República Federativa do Brasil, ocorrido em 06/09/18, em Juiz de Fora (MG), manifesta solidariedade à sua família […] Leia mais →

Agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Dentre as medidas protetivas de urgência criadas pela Lei Maria da Penha, seu art. 22, inciso II, traz a que obriga o agressor a se afastar do lar comum do casal, visando resguardar a incolumidade física e psíquica da mulher vítima de violência doméstica. Naturalmente, essa medida protetiva de […] Leia mais →

Homenagem aos artistas

Reconhecer a criatividade, o desempenho e habilidade do ser humano é virtude de poucos. Em Montes Claros (MG) e região existem muitos artistas e bons artesãos. Segundo a Campanha Contra a Violência, na pessoa de seu idealizador, Joaquim Cândido da Silva, o artesão, através da imaginação, vê sua obra no barro e na madeira que […] Leia mais →

Somente o Parlamento brasileiro pode deliberar sobre o aborto

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Como noticiado pela imprensa em geral o Supremo Tribunal Federal julgará em breve a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, onde se discute a legalização do aborto no Brasil. A questão do aborto não foi matéria tratada pela Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1987, muito menos […] Leia mais →

Refugiado e seu sofrimento

O refugiado/imigrante não é bandido como alguns pensam. É ser humano, muitas vezes sofredor, injustiçado, perseguido. Crianças, jovens, adultos, famílias inteiras que sofrem fome, sede, frio, medo, doenças e ameaças de morte, em buscam da sobrevivência migrando para outros países. Correndo da morte em seus países, se desloca por longas distâncias por mar, terra, ferrovias […] Leia mais →

Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Prescreve o Art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos […] Leia mais →

Nota sobre o Provimento nº 63/2017 do CNJ (paternidade socioafetiva)

Esta matéria, publicada na íntegra, de inteira responsabilidade do autor, é uma contribuição recebida por e-mail e não representa, necessariamente, o espírito da campanha. Por Carlos Eduardo Rios do Amaral O Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 63 de 14/11/2017, que regulamenta em seus Arts. 10 a 15 o reconhecimento voluntário da paternidade […] Leia mais →

Comentário do artigo 8º – I, do Regimento da campanha

Regimento da Campanha Contra a Violência. Artigo 8º – Dos objetivos. Inciso I. Resgatar a moral da família tornando-a reserva de valores. Quando se fala de violência, vem em nossa mente a violência extrema, onde o cidadão (ã) se encontra numa situação vulnerável frente ao malfazejo. É como se estivesse frente ao: assaltante, estuprador, drogado, […] Leia mais →

Intervenção Federal na Segurança do Rio de Janeiro

Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – Brasil. Em 09/08/03, a Campanha Contra a Violência, publicou a matéria: Somos induzidos a promover a violência? Se as autoridades tivessem agido enquanto havia tempo, possivelmente a segurança pública naquele Estado, não teria degenerado a ponto de chegar onde chegou. Quem são os […] Leia mais →