Lei nº 13.257/2016: políticas públicas para a primeira infância

No último Dia da Mulher (08.03.2016), a Senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.257, que acrescentando diversos dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Em seu Art. 2º, a Lei nº 13.257/2016 esclarece que considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros […] Leia mais →

Campanha de combate à violência contra a mulher

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por ocasião do Dia Internacional da Mulher, chama a atenção para um problema que persiste no dia a dia de muitas mulheres brasileiras: a violência doméstica e familiar. Das 43,7 mil mulheres assassinadas no país entre 2000 e 2010, 41% foram mortas dentro da própria casa, muitas vezes […] Leia mais →

Campanha Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Foi lançada a “Campanha Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, elaborada pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), junto ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) – do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça(CNPG). Trata-se de uma campanha de Incentivo à Denúncia de […] Leia mais →