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Proposta à Reforma Tributária

Carta enviada ao Presidente da República, Senhor Luis Inácio Lula da Silva:

Ao
Excelentíssimo Senhor Luis Inácio Lula da Silva
DD. Presidente eleito à Presidência da República Federativa do Brasil

Senhor Presidente,

Considerando que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, na condição de empregadoras pagam aos seus respectivos empregados, por ano:

  1. 11 (onze) meses pelos serviços efetivamente prestados;
  2. 01 (um) mês acrescido de 1/3 (um terço) referente a férias regulamentares;
  3. 13º (décimo terceiro) salário como prêmio, além é claro, dos encargos previstos na legislação trabalhista e previdenciária;

Considerando que as pessoas jurídicas de direito privado, buscando atingir metas traçadas, pagam ainda prêmio por produção e/ou porcentagem como estímulo;

Considerando que os grandes clubes de futebol ou outros esportes e a própria seleção brasileira pagam a seus jogadores os chamados “Bichos” por vitória que os levam a conquista de títulos, para a consecução de seus objetivos;

Considerando o momento em que se propõe a reforma previdenciária, tributária e outras;

Apresento a Vossa Excelência a seguinte proposta.

Enviar ao Congresso Nacional projeto de lei e/ou reforma constitucional criando:

  1. Prêmio de 1 (um) mês de isenção de tributos no decorrer de cada exercício, ao contribuinte que recolher rigorosamente a cada 11 (onze) meses consecutivos, todos impostos, contribuições e outros tributos que estiver sujeito nos respectivos prazos ou vencimentos;
  2. “Certificado de Contribuinte Exemplar” em benefício daqueles contemplados com a isenção pela adimplência nos 11 (onze) meses anteriores;
  3. O prêmio proposto representa 8,33% (oito virgula trinta e três por cento) ao ano.

Tais medidas, se adotadas, não só multiplicará a arrecadação, como também, reduz custos administrativos e aumenta sobremaneira a iniciativa espontânea do contribuinte e possibilita a criação de novos postos de trabalho reduzindo o desemprego no Brasil.

O brasileiro, por tradição, gosta de ser premiado e por outro lado, o Certificado traz status.

Ao meu ver, examinar a sugestão, é atitude sensata.

Montes Claros/MG, em 20 de novembro de 2002.
Atenciosamente,

Joaquim Cândido da Silva

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