Folder da campanha

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A violência se combate com justiça. Justiça é reconhecer, respeitar e resgatar o direito de todos e, sobretudo, de viver dignamente

Divórcio na Lei Maria da Penha

Esta matéria, publicada na íntegra, de inteira responsabilidade do autor, é uma contribuição recebida por e-mail e não representa, necessariamente, o espírito da campanha. Por considerá-la esclarecedora, foi publicada. A Lei Federal nº 13.894, de 2019, acrescentando o Art. 14-A à Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340, de 2006), possibilitou à mulher vítima […] Leia mais →

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral* Os dados e estatísticas sobre a violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes. Todos os dias, senão todas as horas, mulheres são espancadas ou mortas dentro da própria casa pelos seus maridos, companheiros ou namorados. Os requintes de premeditação, crueldade e de indiferença são as características marcantes dessa […] Leia mais →

Mensagem de ano novo

Suplico ao Pai Misericordioso conceder a humanidade graças plenas e seja presença confortadora que dê força e vida a cada ser humano e que as virtudes do Santo Natal sejam uma constante no próspero e feliz 2023. Compartilho um link da Campanha Contra a Violência No Dia Mundial da Paz, muitos convocam outras pessoas a […] Leia mais →

Vaga em Creche e Tema 548/STF: E agora, Senhores Prefeitos?

Vaga em Creche e Tema 548/STF: E agora, Senhores Prefeitos?

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, por unanimidade, decidiu no último dia 22 que os Municípios são obrigados a assegurar a oferta de vaga em creche a todas as crianças de até cinco anos de idade. A decisão vinculante é de aplicação direta e imediata, sem […] Leia mais →

Vítima de Estupro: Entrega Voluntária e Incongruência do ECA

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral* Caro(a) leitor(a), imagine a seguinte situação hipotética: M vítima de estupro, ao invés de optar pelo aborto previsto em lei para o seu caso, prosseguindo na gestação, deseja amparar-se na chamada “entrega voluntária” prevista no Art. 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Designada a audiência obrigatória […] Leia mais →

Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção […] Leia mais →

Vitória do amor materno-filial

REsp 1957849/STJ : Adoção pelos avós e razões humanitárias e sociais. Vitória do amor materno-filial Esta matéria, publicada na íntegra, de inteira responsabilidade do autor, é uma contribuição recebida por e-mail e não representa, necessariamente, o espírito da campanha. Por considerá-la importante, esclarecedora e de interesse público, foi publicada. Por Carlos Eduardo Rios do Amaral […] Leia mais →

A Defasagem na Correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física

Esta matéria, publicada na íntegra, de inteira responsabilidade do autor, é uma contribuição recebida por e-mail e não representa, necessariamente, o espírito da campanha. Por considerá-la importante e esclarecedora e de interesse público, foi publicada. Por Antônio Roberto de Souza As pessoas que ganhavam até nove salários-mínimos no ano de 1996 eram isentas do pagamento […] Leia mais →

Justiça injusta

Esta matéria, publicada na íntegra, de inteira responsabilidade do autor, é uma contribuição recebida por e-mail e não representa, necessariamente, o espírito da campanha. Por considerá-la importante e esclarecedora, foi publicada Por Antônio Roberto de Souza Desde sempre, os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), são preenchidos por pessoas escolhidas pela(o) Presidente da […] Leia mais →